Senado derruba decreto sobre aborto para crianças e adolescentes
O plenário do Senado Federal derrubou os efeitos de uma resolução que regulamentava o aborto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A medida foi aprovada nesta terça-feira (2) e surpreendeu pela agilidade. O pedido de urgência e a análise do mérito foram concluídos em apenas 1 minuto e 42 segundos.
A proposta foi colocada de última hora, como item extrapauta. Além disso, foi votada de forma simbólica, quando não há registro individual dos votos dos senadores.
Antes de chegar ao plenário, o texto passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025, o projeto agora segue para promulgação e passa a valer sem necessidade de sanção presidencial.
A decisão suspende a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que entrou em vigor em janeiro de 2025.
O que dizia a resolução do Conanda?
A norma estabelecia diretrizes para o acesso ao aborto para de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A resolução previa que o procedimento poderia ser realizado sem o consentimento dos responsáveis legais.
Além disso, a norma dispensava a apresentação de boletim de ocorrência ou autorização judicial em casos de suspeita de violência sexual ocorrida no ambiente familiar:
“O acesso à interrupção legal da gestação não dependerá:
I – Da lavratura de boletim de ocorrência relativo à situação de violência sexual;
II – De decisão judicial autorizativa do procedimento;
III- Da comunicação ao Conselho Tutelar ou a outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
IV – Da comunicação aos responsáveis legais quando isto puder ocasionar danos à criança ou adolescente, nos termos do Capítulo III, Seção II, nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.”
Também estavam previstas campanhas para que os menores de idade soubessem que poderiam abortar e tentar influenciar a opinião pública do país:
“Campanhas de Sensibilização: Desenvolver campanhas de conscientização pública sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes, destacando o direito a interrupção legal da gestação e eliminando barreiras de acesso aos serviços.”
Igreja Católica enviou carta aos parlamentares
Antes da aprovação do projeto, a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) enviou uma carta aos parlamentares.
No texto, os religiosos defenderam o fim das recomendações elaboradas pela Conanda.
Ao invés de promover o aborto, eles defenderam que as vítimas de violência “recebam acolhimento integral, assistência médica, psicológica, social e jurídica, capazes de promover sua recuperação e proteger seus direitos fundamentais”.
Segundo os bispos, o assunto deveria ser tratado “acima de interesses circunstanciais ou pressões ideológicas, a defesa incondicional da vida humana, da dignidade da pessoa, da proteção integral das crianças e adolescentes, da valorização da família e da segurança jurídica, princípios que constituem pilares indispensáveis para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e solidária”.
