A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou nesta quarta-feira (17) na análise da PEC do Quinquênio, que busca aumentar os salários de diversas carreiras do setor jurídico. A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e agora seguirá para o plenário do Senado.
A PEC prevê um aumento progressivo de 5% nos salários a cada cinco anos, até um limite máximo de 35%. Inicialmente centrada em juízes e membros do Ministério Público, a proposta foi expandida para incluir também defensores públicos, advogados públicos e delegados da Polícia Federal.
Contudo, a medida enfrenta críticas sobre seu impacto nas contas públicas. O governo expressou preocupação, alertando que o aumento salarial adicional pode neutralizar quaisquer economias obtidas, mesmo em conjunto com o projeto que combate os supersalários.
O senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, chamou atenção para o possível “tsunami” financeiro que a proposta poderia representar para a União e os estados. Estudos indicam um impacto significativo nas contas públicas, com previsões de bilhões de reais em gastos anuais.
Embora alguns defendam a proposta como uma forma de valorizar as carreiras jurídicas, outros questionam a necessidade de aumentos automáticos sem considerar o desempenho dos servidores. Além disso, a associação da PEC com o projeto de lei que visa barrar os supersalários gerou debates sobre a priorização das pautas no Senado.
