O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou a medida como inaplicável. O caso havia sido levado ao Supremo por meio de uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A ação alegava que Eduardo Bolsonaro estava se reunindo com deputados americanos para articular ataques contra Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. Segundo o pedido, o deputado estaria cometendo crime de lesa-pátria ao constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro. Moraes, após solicitar o parecer da PGR, acatou a recomendação de arquivar o caso e indeferiu os pedidos de medidas cautelares.
Em outro movimento, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciará do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos, após não conseguir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
